Escreva algumas linhas sobre a saúde pública ser um direito de todo cidadão. Por favor tenho até dia 31 de Jul.
Soluções para a tarefa
Saúde pública ser um direito de todo cidadão.
Direito à saúde e a responsabilidade do Estado
O direito à saúde, elevado à categoria dos direitos fundamentais, por estar interligado ao direito à vida e à existência digna, representa um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, sendo considerado pela doutrina e legislação uma obrigação do Estado e uma garantia de todo o cidadão.
A atenção à saúde é direito de todo o cidadão e um dever do Estado, sendo plenamente assegurada pela Constituição Federal de 1988 (CF/88). Diante desse contexto, ao iniciar o estudo proposto nesse artigo, se faz necessário analisar os direitos sociais à luz do disposto na Carta Política de 1988, enfatizando-se o direito à saúde, por este ser relevante para o desenvolvimento da temática proposta.
Em seguida, far-se-á uma breve análise da responsabilidade do Estado, em sentido lato sensu, para o fornecimento de medicamentos, a partir da garantia constitucional do direito à saúde, examinando-se, por consequência, o sistema público de distribuição de fármacos, bem como a reserva do possível e a não cobertura total do Estado para o fornecimento de medicamentos.
Por fim, se faz necessária uma breve exposição acerca da intervenção do Poder Judiciário no tocante ao fornecimento de medicamentos pelo Poder Público.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Espero ter ajudado ;)
Direito à saúde e a responsabilidade do Estado
O direito à saúde, elevado à categoria dos direitos fundamentais, por estar interligado ao direito à vida e à existência digna, representa um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, sendo considerado pela doutrina e legislação uma obrigação do Estado e uma garantia de todo o cidadão.
A atenção à saúde é direito de todo o cidadão e um dever do Estado, sendo plenamente assegurada pela Constituição Federal de 1988 (CF/88). Diante desse contexto, ao iniciar o estudo proposto nesse artigo, se faz necessário analisar os direitos sociais à luz do disposto na Carta Política de 1988, enfatizando-se o direito à saúde, por este ser relevante para o desenvolvimento da temática proposta.
Em seguida, far-se-á uma breve análise da responsabilidade do Estado, em sentido lato sensu, para o fornecimento de medicamentos, a partir da garantia constitucional do direito à saúde, examinando-se, por consequência, o sistema público de distribuição de fármacos, bem como a reserva do possível e a não cobertura total do Estado para o fornecimento de medicamentos.
Por fim, se faz necessária uma breve exposição acerca da intervenção do Poder Judiciário no tocante ao fornecimento de medicamentos pelo Poder Público.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.