ENEM, perguntado por SamuelMoura784, 8 meses atrás

(ENADE, 2015) A lei reconhece a pessoa jurídica como um importante instrumento para o exercício da atividade empresarial, não a transformando, porém, em um dogma inatacável. A personalidade jurídica das sociedades deve ser usada para propósitos legítimos e não deve ser pervertida. Todavia, caso tais propósitos sejam desvirtuados, não se pode fazer prevalecer o dogma da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e os seus membros. A desconsideração é, pois, a forma de se adequar a pessoa jurídica aos fins para os quais ela foi criada, vale dizer, é a forma de se limitar e coibir o uso indevido deste privilégio que é a pessoa jurídica, ou seja, é a forma de se reconhecer a relatividade da personalidade jurídica das sociedades.

Soluções para a tarefa

Respondido por jonaslenfers02
3

Resposta:

Apenas I e II estão corretas,

Explicação:

Passei direto e gabarito Ava

Respondido por carlosfirmianoo
1

Resposta:

Se o restante da questão for: Considerando os textos apresentados, avalie as afirmações a seguir:

I- O Código de Defesa do Consumidor foi instituído com o objetivo de normatizar questões sobre a relação de consumo para inibir o abuso de direito ou o excesso de poder por parte da atividade empresária, permitindo a sua desconsideração. A mudança de endereço ou o encerramento das atividades não constituem, conforme o acórdão, requisitos para tal ato.

II- O acórdão está coerente com a posição doutrinária, pois não se pode desconsiderar de imediato a pessoa jurídica sem antes verificar os pressupostos normativos para tanto, adequando-os aos aspectos práticos.

III- A presença dos requisitos legais é suficiente para que se requeira a desconsideração da personalidade jurídica, ainda que a empresa possua patrimônio.

É correto o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

Explicação: A resposta correta é a letra D) I e II apenas.

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