EM TODA A AMÉRICA LATINA, QUAL O PAÍS QUE TEVE MENOS CONFLITOS?
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Resposta:
Os conflitos envolvendo países vizinhos da América Latina
Seis das 11 causas pendentes no Tribunal de Haia envolvem países da região O tribunal se pronunciará segunda-feira sobre a disputa marítima entre Chile e Peru
Em 1948, o político peruano Víctor Raúl Haya de la Torre, acusado de preparar uma revolta militar, pediu asilo na embaixada da Colômbia em Lima. Seu caso foi o primeiro remetido — em 1949 — pela América Latina ao Tribunal Internacional de Justiça da ONU (TIJ). Os juízes, instalados apenas três anos antes, decidiram que o asilo deveria acabar, embora Bogotá não estivesse obrigada a entregar o refugiado. Em 1954, Haya de la Torre foi autorizado a sair do Peru. Em 1958, Honduras processou a Nicarágua por não ter adotado uma arbitragem sobre o traçado do limite comum, emitida em 1906 pelo rei Alfonso XIII da Espanha. Os hondurenhos ganharam e a América Latina desapareceu da órbita do TIJ por muito tempo.
Em 1986, a Nicarágua denunciou Costa Rica e Honduras, enquanto El Salvador fez o mesmo contra Honduras, todos por questões fronteiriças. Desde então, o interesse de recorrer à justiça internacional por questões de limites territoriais tem crescido, até desembocar no frenesi atual: seis das 11 causas pendentes no TIJ envolvem países da América Latina.
Bolívia contra Chile. Como a Bolívia perdeu sua saída para o mar na Guerra do Pacífico (1879-1883), travada contra o Chile, e na qual era aliada do Peru, é previsível que tente recuperar, no tribunal da ONU, 400 quilômetros de costa e 120.000 quilômetros quadrados de território. Em abril de 2013, o presidente boliviano, Evo Morales, ordenou apresentar uma demanda contra Santiago "para que negocie de boa fé um acordo rápido e efetivo que outorgue um acesso soberano boliviano ao Oceano Pacífico". Com o caso (preparado em Madri com assessores estrangeiros) em marcha, La Paz enviará observadores a Haia nesta segunda-feira.
Costa Rica contra Nicarágua e vice-versa. Apesar de o Tribunal de Haia ter deixado em 2009 a navegação pelo rio San Juan nas mãos da Costa Rica, enquanto a Nicarágua administra o tráfego fluvial, a disputa fronteiriça continua aberta. Numa primeira demanda de 2010, ainda sem decisão definitiva, San José alegou que Manágua estava construindo um canal de três quilômetros para dar ao rio — fronteira natural — uma saída ao mar. A Costa Rica também pediu a retirada de tropas nicaraguenses da área que ela considera que lhe pertence. Em 2011, os juízes ditaram medidas cautelares exigindo que as duas partes desalojassem o lugar. Em 2013, a Costa Rica voltou à carga afirmando que o país vizinho continuava abrindo vias fluviais, com a consequente deterioração ambiental. Manágua negou. Os dois lados reivindicam também a posse de uma área de três quilômetros quadrados situada a leste da fronteira comum. San José a chama de Isla Portillos. Para Manágua, é Harbour Head. Em novembro de 2012, os juízes ditaram pela segunda vez medidas cautelares e ordenaram que a Nicarágua retirasse todo seu pessoal da área. Também exigiram que parasse de dragar dois canais e fechasse outro. Inconformada com essa derrota, Manágua denunciou San José pela construção de uma rodovia paralela ao rio San Juan, afirmando que era uma violação de sua soberania. A Nicarágua também alegou que a obra causaria danos ao meio ambiente, mas o tribunal rejeitou o pedido por não ver "risco iminente ou irrecuperável" para o entorno.
Nicarágua contra Colômbia (com duas causas). Em novembro de 2012, o Tribunal de Haia tomou uma decisão sobre a ação apresentada por Manágua contra Bogotá em 2001, causando grande polêmica. Embora não façam fronteira terrestre, os dois países disputavam ilhas e ilhotas ricas em pesca. Ao ver que a nova fronteira marítima ampliava os direitos da Nicarágua no leste do mar do Caribe, a Colômbia ficou furiosa. O Governo do presidente Juan Manuel Santos anunciou sua retirada do Pacto de Bogotá (que aceita a jurisdição do TIJ) e declarou que era "impossível adotar a decisão" dos juízes.
Um ano depois, Manágua, uma das capitais mais prolíficas nessa área, apresentou outra ação contra Bogotá. Ela quer saber qual é sua plataforma continental além das 200 milhas náuticas, "para estabelecer os espaços marítimos próprios que limitam com a Colômbia". Passados apenas dois meses, a Nicarágua voltou à carga. Dessa vez, acusou Bogotá de violar "os direitos marítimos reconhecidos na resolução de 2012", e ameaçou "usar a força para impor fronteiras marítimas autoproclamadas".