Em que país aconteceu a primeira discussão sobre a necessidade de proteção da camada de Ozônio?
Soluções para a tarefa
Olá!!
Tudo bem?
Em 1985, um conjunto de nações reuniu-se na Áustria manifestando preocupação técnica e política quanto aos possíveis impactos causados pelo fenômeno da redução da camada de ozônio.
Nesta ocasião foi formalizada a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, cujo texto enunciava uma série de princípios relacionados à disposição da comunidade internacional em promover mecanismos de proteção ao ozônio estratosférico, prescrevendo obrigações genéricas que instavam os governos a adotarem medidas jurídico-administrativas com tal intuito.
A Convenção de Viena contribuiu para o surgimento, em 1987, do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, tratado internacional que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1989 e que, atualmente, apresenta adoção universal, com 197 Estados Partes. O documento assinado pelos Estados Partes impõe obrigações específicas, em especial, a progressiva redução da produção e consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs) até sua total eliminação.
Consumo de SDOs = Produção + Importação - Exportação
O Brasil aderiu ao Protocolo de Montreal por meio do Decreto n° 99.280, de 06 de junho de 1990, tornando-se Parte. Todas as emendas ao texto do Protocolo foram ratificadas e promulgadas pelo Brasil, conforme tabela a seguir.
Convenção de Viena, Protocolo de Montreal e suas emendas e as respectivas ratificações pelo Brasil.
Documento
Ratificação
Promulgação no Brasil
Convenção de Viena - 1985
19 de março de 1990
Decreto 99.280 de 06/02/1990
Protocolo de Montreal - 1987
19 de março de 1990
Decreto 99.280 de 06/06/1990
Emenda de Londres - 1990
1° de outubro de 1992
Decreto 181 de 24/07/1991
Emenda de Copenhague - 1992
25 de junho de 1997
Decreto 2.679 de 17/07/1998
Emenda de Montreal - 1997
30 de junho de 2004
Decreto 5.280 de 22/11/2004
Emenda de Pequim – 1999
30 de junho de 2004
Decreto 5.280 de 22/11/2004
O Protocolo de Montreal estabeleceu metas de eliminação para todas as Partes, respeitando o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Desta forma, em 1990, foi instituído o Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal (FML) para prover assistência técnica e financeira aos países em desenvolvimento com recursos provenientes dos países desenvolvidos.
Espero ter ajudado!
Bons estudos.
Resposta:aconteceu em viena
Explicação:olha na Internet dando uma aprofundada da para achar