Question

Em que consiste o processo de descentralização do Estado Brasileiro?

Answer 1

As atividades gerenciais que o Estado deve desempenhar podem ser executadas de forma direta/centralizada ou de forma indireta/descentralizada. Na forma centralizada, o Estado atua diretamente por meio de seus órgãos, estes despersonalizados que atuam em nome da entidade política (União, Estado ou Município), conhecida como a Administração Direta. Já na forma descentralizada, o Estado atua indiretamente através de outras pessoas jurídicas, que podem ser públicas ou privadas, pertencentes ou não da Administração Indireta.