Em 2015, foi sancionada a Lei 13165/2015, também conhecida como minirreforma eleitoral. Ela trouxe algumas mudanças importantes, com impacto direto nas formas de condução das campanhas e seus financiamentos.
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Doria doou para campanha mais que o dobro do que receberá como prefeito
Uol 03/10/2016
O prefeito eleito de São Paulo, João Doria Jr. (PSDB), doou até agora para a própria campanha mais do que o dobro do que está previsto que receba de salário nos quatro anos de mandato, segundo dados que constam no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta segunda-feira (3).
Atualmente, o salário de prefeito é de pouco mais de R$ 24 mil mensais. Mantendo-se esse valor durante o período, ele receberá cerca de R$ 1, 25 milhão ao final de seus quatro anos de mandato, caso o cumpra até o final. Doria doou R$ 2,9 milhões para sua campanha, o que representa 39,97% do total arrecadado por ele, segundo o site do TSE. Ele é o maior doador da própria campanha, contribuindo mais que seu partido, que lhe repassou R$ 2,07 milhões.
De acordo com a reportagem acima e com base no que determina a legislação eleitoral em vigor:
I – João Dória Jr. fez um mau negócio, pois não vai recuperar o investimento que fez em sua campanha.
II – João Dória Jr. doou como pessoa física, o que é ilegal, e por isso poderá ser cassado.
III – As doações de pessoas jurídicas são proibidas em campanhas eleitorais.
Agora, assinale a alternativa com a(s) afirmativa(s) correta(s):
a. Somente I.
b. Somente II.
c. Somente III.
d. I e II.
e. I, II e III.
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A resposta correta é: Somente III..
III – As doações de pessoas jurídicas são proibidas em campanhas eleitorais.
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