Question

Em 2006, um jato privado de uma empresa norte americana se envolveu em uma aeronave comercial brasileira, em território brasileiro. O acidente resultou em dezenas de mortes.

Algumas famílias de vítimas brasileiras iniciaram uma ação no Brasil contra a empresa norte americana, pedindo danos materiais e morais.

A empresa norte americana alegou que a competência para julgar o caso é da justiça americana.

Considerando as leis do Direito Internacional e as leis de direito do Brasil, o caso deveria ser julgado pela justiça americana ou a justiça brasileira? Justifique sua resposta.

Answer 1

Deve ser julgado pela justiça Brasileira, pois na lei os crimes e ocorrências são julgados pela lei do país onde os fatos aconteceram, mesmo sendo causados por estrangeiros

Answer 2

Considerando o caso em questão sobre a empresa norte-americana e sua alegação de competência sobre o caso por parte da justiça norte-americana, pode-se considerar que conforme preconiza-se que a Justiça Brasileira é soberana nesse caso.

Preconiza-se nas leis do Direito Internacional e, ainda mais, perante as leis de direito do Brasil, que tal caso deveria ser julgado pela justiça brasileira.

Abraços!