Question

Elementos do Processo Penal
Em toda audiência criminal, deve ser lavrado um termo (comumente chamado “termo de audiência”), “no qual, além de breve resumo dos fatos relevantes nela ocorridos, também deverão ser lançadas as assinaturas do órgão julgador e das partes.” (RAMIDOFF, Mário Luiz. Elementos de Processo Penal. Curitiba: InterSaberes, 2017.)


Tendo em vista esse conhecimento, um advogado se insurgiu contra o juiz da audiência em que participou, porque os depoimentos das testemunhas e do réu estavam apenas disponíveis em meio audiovisual. O advogado exige que todos os depoimentos do processo sejam transcritos nos autos, pois diz que é obrigatória a forma escrita de todos os depoimentos.

Tem razão o advogado nesta reclamação?

A
Não, porque é obrigatória a utilização de gravação audiovisual dos depoimentos.

B
Sim, porque é obrigatório o registro escrito dos depoimentos.

C
Sim, mas é obrigatório o registro escrito somente dos depoimentos do investigado, do indiciado e do ofendido, não das testemunhas.

D
Sim, mas é obrigatório o registro escrito somente dos depoimentos das testemunhas, e não do investigado, do indiciado e do ofendido.

E
Não, porque, entre outros meios, o registro dos depoimentos pode ser por escrito ou por meio audiovisual.

Answer 1

A alternativa correta é a E.

Conforme a jurisprudência, a transcrição dos depoimentos em meio audiovisual não é necessária, uma vez que podem ser enviadas cópias dos depoimentos p do registro originalara as partes que assim quiserem.

Ainda, a Resolução n. 105/10 do Conselho Nacional de Justiça traz a mesma determinação, que não há necessidade de transcrição dos depoimentos realizados por meio do sistema audiovisual.