Question

É um termo usado no Direito para se referir a um conjunto de decisões de um Tribunal Superior. Essas decisões são relativas a casos que tratam de casos parecidos e que são julgados de maneira semelhante. Assim, quando existem muitas decisões sobre casos em comum, passa a existir esta ferramenta que é uma norma que define como determinada situação deve ser decidida em um processo e inclui um facilitador de grande relevância da aplicabilidade do Direito. A ferramenta referida no texto é a (o)

Answer 1

Resposta:

Jurisprudência.

Explicação:

A jurisprudência é o conjunto das decisões e interpretações das leis feitas pelos tribunais superiores, adaptando as normas às situações de fato.

Answer 2

Resposta:

Jurisprudência.

Explicação:

AVA