Question

É possível que normas imorais sejam válidas? caso isso ocorra, quais seriam as implicações no que diz respeito a sua legitimidade, sentido e justiça

Answer 1

Aprendemos em Introdução ao Estudo do Direito, com Hans Kelsen, que moral e Direito não se misturam, ou seja, o que é (i)moral para um, pode não ser para o outro.

Sendo assim, se a norma seguiu todo o procedimento legislativo correto para a sua criação e não contrarie a CF/88 e nenhum principio basilar do Direito, a norma produzirá seus efeitos, após a vacatio legis.