Question

“(...) é intolerável que o Estado prive a pessoa de sua liberdade sem, ao menos, dar-lhe a chance de algum dia reconquistá-la. Desse modo, a pena de prisão perpétua só é possível em um Estado de Direito, e especialmente diante do artigo 1o da Lei Fundamental alemã, se ao prisioneiro for conferida a chance concreta e realista de reconquistar sua liberdade em algum momento futuro. Do contrário, o Estado violaria frontalmente a dignidade humana, tratando o prisioneiro sem preocupação com o desenvolvimento de sua personalidade, retirando-lhe a esperança de liberdade.”

Considerando o texto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. A Constituição Federal Brasileira estabelece a proibição da pena de prisão perpétua em seu artigo 5o, XLVII, b em vista do princípio da dignidade humana
PORTANTO
II. A pena de prisão tem como finalidade proporcionar a reintegração do condenado à sociedade e deve preocupar-se em desenvolver sua personalidade e fortalecer seu respeito pelos direitos humanos e outros direitos estabelecidos nas leis brasileiras, em vista do princípio da dignidade da pessoa humana, protegido constitucionalmente.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:

Selecione uma alternativa:
a)
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

b)
As asserções I e II são proposições falsas.

c)
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.¿

d)
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

e)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

Answer 1

Resposta:

d)

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

Explicação: