Question

É extremamente importante tanto para a Administração Pública quanto para os fornecedores conhecer o que prevê as Leis, Decretos, Instrução Normativa, entre outros, que balizam o procedimento licitatório quando o assunto for Modalidades (MOTEIRO; SONCIN, 2014, p. 59). Como também, é essencial conhecer os Tipos e Sistema de Registro de Preços, pois a conduta inadequada tanto do primeiro quanto do segundo em termos procedimentais podem invalidar o procedimento administrativo em questão.

Considerando esse contexto, avalie as afirmativas que se seguem:

I. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
II. O pregão, por ser modalidade que está inserida entre as previstas na Lei n. 8.666/1993, não há determinação de valores para empregá-la, e o intervalo entre a publicação e a entrega dos envelopes é de 8 (oito) dias úteis.
III. O artigo 22, § 5º da Lei 8.666/93 estabelece que a modalidade de licitação leilão empregada entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis, apreendidos, penhoráveis, bem como para a alienação de bens imóveis.
IV. Nos casos em que couber a concorrência, o intervalo entre a publicação e a entrega dos envelopes, será de 55 (Cinquenta e cinco) dias para regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço.

É correto somente o que se afirma em:

Answer 1

Acredito que seja a 3ª opção, l e lll. Embora tenho duvidas  quanto a 2ª  opção, l e ll.