Question

Durante um passeio pela costa brasileira, o comandante do naviocruzeiro, o Sr. Luigi Sardenha, acabou se distraindo com o trajeto eesbarrou em uma rocha que se projetava para fora do mar. Devidoaos estragos causados, o navio começou a submergir, motivo peloqual todos os passageiros tiveram que abandonar o navio em botessalva-vidas. Tudo transcorria com muita agitação e pânico, sobretudoporque o comandante, apavorado, resolveu evadir-se do cruzeirodiante da primeira oportunidade, quando ainda restavam, dentroda embarcação, inúmeras pessoas em perigo de morte. No final doepisódio, a maioria dos passageiros foi salva, mas infelizmente duascrianças, que se perderam dos pais, afogaram-se e morreram em umdos compartimentos do cruzeiro. Assim que o comandante Luigi foique Zeca Capeta tinha a cabeça quente. Após ter rendido um dos ladrões, Zecadisparou três vezes contra o chefe da associação criminosa, para que este bandidonunca mais praticasse crimes na região. Zeca também foi preso e condenado porhomicídio doloso qualificado. Se Zeca era obrigado a proteger a sociedade, já queexercia uma função de segurança, por qual motivo o policial foi condenado?Resolução da situação-problemaPara ser delituoso, o fato tem que se enquadrar em três elementos que formamo conceito analítico do crime. Assim, a conduta humana voluntária deve-se amoldarem um tipo penal, sendo que esta ação/omissão também deve ser proibida pelosdemais ramos do Direito (ilicitude) e também tem que ser reprovada socialmentee punida através da sanção penal (culpabilidade).O crime de matar alguém encontra previsão no art. 121, do CP/1940. Ocorreque essa conduta deixa de ser criminosa, se o agente conseguir comprovar quesó agiu contra a norma penal por estar protegido por uma excludente de ilicitudeque assim permitiria a sua reação. O policial poderia alegar que agiu no estritocumprimento do dever legal ou mesmo em legítima defesa própria e de terceiros.Contudo, nos dois casos, o agente deve agir e reagir de forma proporcional aoperigo presente. O criminoso estando rendido, o dever do policial é encaminhá-lopara a delegacia, a fim de autuar o autor em flagrante delito e, assim, dar início aoinquérito policial. Nessa situação-problema narrada, o culpado não representavamais qualquer tipo de risco aos clientes, funcionários do banco e policiais, tendoem vista que se encontrava rendido. Dessa forma, Zeca agiu com ânimo deexecutar o criminoso e não para afastar agressão injusta, nem tampouco paracumprir determinação legal. Em suma, Zeca Capeta praticou o crime de homicídiopelo que a condenação é a medida mais justa.Leis penaisU137localizado, as autoridades brasileiras o acusaram pela prática dentreoutros crimes de homicídio doloso, por ter sido responsável pelamorte das criançasA condenação do comandante foi correta? Qual é o motivo técnicoque justifica a condenação do senhor Luigi Sardenha?a) Não, o comandante deveria ter sido absolvido. Isso porque existiauma situação de perigo atual e o senhor Luigi preferiu proteger direitopróprio, ou seja, sua própria sobrevivência, em detrimento da vida deoutras pessoas.b) Sim, o comandante deveria ter sido condenado. Isso porque, noDireito Penal, vigora o princípio da responsabilidade objetiva, devendoas pessoas que trabalham com transporte serem responsabilizadas poreventuais danos, ainda que não tenham concorrido diretamente parao crime.c) Não, o comandante deveria ter sido absolvido. Isso porque, emnenhum momento ele demonstrou dolo direto ou indireto sobre amorte das duas crianças que, aliás, ele nem mesmo as conhecia. Porisso, ausente o elemento volitivo, a absolvição se impõe.d) Sim, o comandante deveria ter sido condenado, tendo em vista queele agiu de forma omissiva ao desobedecer uma cláusula geral que lheatribuía o dever de proteger os passageiros em casos análogos.e) Não, o comandante deveria ter sido absolvido, em razão daexcludente de exercício regular de direito, tendo em vista que lhe erafacultado salvar a sua vida em detrimento da vida de terceiros.

Answer 1

Condenado por omissão de socorro, pois poderia ter agido e evitado que alguém morresse correto letra D