Durante o curso do inventário, o patrimônio deixado pelo de cujus deve ser devidamente preservado. Por esse motivo, a lei estabeleceu quem será o responsável por administrar os bens desde a abertura da sucessão (que ocorre com o óbito) até o encerramento do inventário (com a partilha final). Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir: I. Em virtude do princípio de saisine, os bens são transmitidos automaticamente para os herdeiros legítimos e testamentários. II. Aquele que assume a posse direta dos bens e sua administração, observada a preferência prevista no Código Civil, acaba por se tornar o administrador provisório do acervo patrimonial, que será a pessoa legítima para representar ativa e passivamente o espólio. III. Ao administrador provisório, não é garantido o reembolso das despesas necessárias e úteis que forem feitas. Esse administrador responderá pelo dano a que, por dolo ou culpa, der causa. IV. A administração provisória não se encerra com a nomeação do inventariante, devendo o administrador provisório representar ativa e passivamente o espólio até a partilha dos bens. É correto o que se afirma apenas em: Alternativas: a) I, II e III. b) I e III. c) II e IV. d) I e II. e) III e IV.
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Resposta:
I. e II.
Explicação:
I. Em virtude do princípio de saisine, os bens são transmitidos automaticamente para os herdeiros legítimos e testamentários.
II. Aquele que assume a posse direta dos bens e sua administração, observada a preferência prevista no Código Civil, acaba por se tornar o administrador provisório do acervo patrimonial, que será a pessoa legítima para representar ativa e passivamente o espólio.
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Alternativa Correta: d) I e II
- I. Em virtude do princípio de saisine, os bens são transmitidos automaticamente para os herdeiros legítimos e testamentários.
- II. Aquele que assume a posse direta dos bens e sua administração, observada a preferência prevista no Código Civil, acaba por se tornar o administrador provisório do acervo patrimonial, que será a pessoa legítima para representar ativa e passivamente o espólio.
!!CORRIGIDA PELO AVA!!
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