Question

Durante a pandemia provocada pela Covid-19, muito se falou a respeito do crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no artigo 268 do Código Penal nos seguintes termos: "Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa".

Como o tipo penal deve ser complementado pela "determinação do poder público", se está diante de:

Escolha uma:
a.
uma norma penal em branco.

b.
um tipo penal fechado.

c.
uma norma penal exculpante.

d.
uma norma penal integrativa.

e.
um tipo penal aberto.

Answer 1

Um tipo penal aberto