Dumping, de uma forma geral, é a comercialização de produtos a preços abaixo do custo de produção. Por que alguém faria isso? Basicamente para eliminar a concorrência e conquistar uma fatia maior de mercado. A definição oficial desse termo, que ao pé da letra significa liquidação, está no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt, das iniciais em inglês), documento que regula as relações comerciais internacionais. A rigor, o dumping diz respeito às vendas ao exterior, mas ele também pode acontecer no mercado interno. Os dumpings ocorrem, normalmente, em duas situações. A primeira é quando determinado setor recebe subsídios governamentais e, por isso, consegue exportar seus produtos abaixo do custo de produção. Um exemplo bastante conhecido são os subsídios concedidos aos agricultores da Europa e dos Estados Unidos, que frequentemente prejudicam as vendas brasileiras ao exterior. A segunda situação é quando alguma empresa decide, como estratégia, arcar com o prejuízo das vendas a preços baixos para prejudicar, ou até mesmo eliminar, algum concorrente. No Brasil, houve suspeita de que grandes cadeias estrangeiras de supermercado praticaram dumping para tirar do mercado estabelecimentos menores. Os casos de dumping no comércio internacional são resolvidos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), que condena severamente essa prática. As ocorrências dentro do país devem ser resolvidas por alguma instância de defesa da concorrência. No Brasil, esse órgão é o CADE.
Disponível em: WOLFFENBÜTTEL, Andréa. O que é? – Dumping. . Acesso em 24 de outubro de 2018.
No que tange à matéria constitucional sobre a intervenção do Estado no domínio econômico, avalie as seguintes afirmativas:
I - A Constituição Brasileira de 1988 trouxe em seu corpo normativo uma série de princípios que regulam a ordem econômica no país, como o princípio da livre concorrência, que prevê uma concorrência mais igualitária, livre de privilégios que eventualmente prejudicam os diversos agentes concorrentes no mercado e, em última instância, o consumidor.
II - A prática de Dumping dentro de um contexto internacional é amplamente condenada pelos tratados firmados e compromissos assumidos perante a Organização Mundial do Comércio. No Brasil, a Constituição Federal também tem como princípio fundamental para a intervenção do Estado no domínio econômico a soberania nacional, objetivando valorizar a concorrência das empresas brasileiras no cenário global.
III - Ao se analisar a intervenção do Estado no domínio econômico é latente a supremacia da propriedade privada frente a função social, pois o desenvolvimento econômico deve ser valorizado como fator progressista.
É correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a. I e III, apenas.
b. I, II e III.
c. I e II, apenas. (Correto - corrigido pelo AVA)
d. II, apenas.
e. I, apenas.
Soluções para a tarefa
Resposta: I E II APENAS
Explicação: I E II APENAS - corrigido pelo AVA - letra c
Resposta: I e II, apenas. Correto
Explicação: I e II, apenas.
O item I está correto, pois a Constituição Federal, em seu artigo 170, estabelece que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os princípios da soberania nacional; propriedade privada; função social da propriedade; livre concorrência; defesa do consumidor; defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; redução das desigualdades regionais e sociais; busca do pleno emprego e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
Assim, com a expansão dos mercados internacionais (seja ela por tratados comerciais ou relações entre agentes da esfera privada) e a influência da globalização, torna se primordial ao estado brasileiro - este que prevê em sua carta magna um rol de princípios exclusivamente relacionados a ordem econômica (CF - 1988, ART. 170) - o desenvolvimento de sistemas que garantam uma concorrência livre, e ao mesmo tempo, justa entre os agentes do mercado interno e externo.
O item II está correto, pois se pode afirmar que a prática de dumping na linguagem da defesa da concorrência representa uma forma de discriminação de preços, onde os preços praticados no mercado do país são inferiores aos praticados no país de origem do exportador ou em terceiros países. Em suma, dumping caracteriza se pela venda de um produto importado no mercado nacional por um preço inferior ao praticado no mercado do país de origem da importação (Valor normal), causando danos à indústria doméstica, sendo amplamente combatido pelos tratados internacionais e pela Organização Mundial do Comércio. Além disso, como já ressaltado alhures, um dos princípios da ordem econômica constitucional é a soberania nacional que desemboca na valorização da concorrência das empresas nacionais.
O item III está incorreto, posto que a propriedade privada não pode se sobrepor à função social. O exercício da propriedade deve ser contornado pela função social, já que hoje não há mais absolutização da noção de propriedade, que deve ser analisada sob os efeitos que a atividade econômica privada gera no corpo coletivo.