Question

DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO

Sobre o instituto da Responsabilidade no plano Internacional, se ocorrer o caso do Estado ir de encontro às obrigações convencionais ou consuetudinárias que lhe são impostas pelo Direito internacional, deve avocar a responsabilidade subjetiva, eximindo o Estado e sujeitando o agente público que praticou a ação ou omissão, competindo à este corrigir o dano material ocasionado, não cabendo no entanto ao caso de dano ético.

Answer 1

Falso.......................................
.....................................................................................................
Falso........................................................................