Question

Direito Constitucional e Administrativo

1 - O que significa Habeas Corpus (assinale a alternativa correta dentre as alternativas a seguir):
a)É o remédio constitucional usado sempre que houver violação a um direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus nem por habeas data , por ilegalidade ou abuso de poder praticado por parte de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica investido na função pública.
b)É o remédio constitucional utilizado para assegurar o conhecimento de informações ou a retificação de dados em nome da pessoa interessada, contidos em registros ou bancos de dados públicos ou de caráter público, e que estejam sendo impedidos de se conhecer ou retificar.
c)É o remédio constitucional à disposição do cidadão para anular ato lesivo ao patrimônio público, histórico e cultural, à moralidade administrativa e ao meio ambiente.
d)É usado sempre que um direito ou uma liberdade constitucional ou prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania ou à cidadania não puderem ser exercidas pela falta de norma regulamentadora por parte dos órgãos incumbidos de sua regulamentação.
e) É o remédio constitucional usado sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Answer 1

A resposta é a letra E 
Habeas  corpus: Ação judicial com o objetivo de proteger o direito de liberdade de locomoção lesado ou ameaçado por ato abusivo de autoridade.