Diante de um contexto de aumento significativo e preocupante da violência urbana, houve imensas pressões popular e midiática para que fossem reprimidos os crimes tidos como mais reprováveis. As demandas sociais geraram frutos e a Constituição Federal de 1988, por meio do inciso XLIII de seu artigo 5º, saciou a ânsia popular: XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
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As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
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