Question

Devido ao sistema proporcional, o partido político pode pedir o mandato de volta em caso de infidelidade partidária? Justifique.

Answer 1

Resposta:

o cargo pertence sempre ao indivíduo, que pode pular para outra legenda e permanecer na função.

Porém, tudo fica mais complicado quando falamos do Legislativo, pois para ele existem outras regras. Vamos entender, a seguir, quais são essas regras e como elas se aplicam.

Explicação:

A Lei Nº 9.096, também conhecida como Lei dos Partidos Políticos, trata da mudança de partido no artigo 20, de forma bem clara: “Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito”.