Descreva, seguindo uma ordem cronológica a partir de 1965, os vários conceitos dados à responsabilidade técnica, citando a respectiva legislação que os atribuiram
Soluções para a tarefa
Ao seguir a ordem cronológica, a cerca da legislação, sobre os vários conceitos dados à responsabilidade técnica em farmácias chegamos nas seguintes datas:
- 10 de dezembro de 1965 ➔ Resolução CFF n°41;
- 21 de fevereiro 1967 ➔ Resolução CFF n°48;
- 13 de outubro 1988 ➔ Revogada resolução CFF nº48;
- 25 de março de 1972 ➔ Resolução CFF n°94;
- 16 de setembro 1994 ➔ Resolução CFF n°261;
- 28 de novembro 2013 ➔ Revogada a resolução CFF n°261;
- 25 de julho de 2013 ➔ Resolução CFF n°557;
Os conceitos e suas respectivas legislações em ordem cronológica
10 de dezembro de 1965 ➔ Resolução CFF n°41: Fica como obrigatório a adesão do Certificado de Responsabilidade Técnica e de Registros dos Estabelecimentos Farmacêuticos, a ser preso em um lugar de evidência, exposto, compondo-se com nome do estabelecimento, razão social, número de registro no respectivo CRF e nome do responsável técnico.
21 de fevereiro 1967 ➔ Resolução CFF n°48: Fica permitido o agrupamento de responsabilidade técnica, sendo capaz de ter responsabilidade cumulativa (pública ou privativa), com a condição de que em locais e horários distintos.
13 de outubro 1988 ➔ Revogada resolução CFF nº48: Deixou de valer a resolução sobre agrupamento de responsabilidade técnica.
25 de março de 1972 ➔ Resolução CFF n°94: Fica permitido o andamento do estabelecimento, mesmo sem a presença física do responsável técnico.
16 de setembro 1994 ➔ Resolução CFF n°261: É sancionada a necessidade da presença do farmacêutico, ao longo de todo o tempo de funcionamento do local.
28 de novembro 2013 ➔ Revogada a resolução CFF n°261: Deixou de valer a resolução da presença do farmacêutico.
25 de julho de 2013 ➔ Resolução CFF n°557: Abrange a responsabilidade técnica de locais, que oferecem e compartilham produtos farmacêuticos, cosméticos e produtos para a saúde.
Complemento da questão:
A primeira vez que se falou sobre "Responsabilidade Técnica" por farmácias no Brasil foi nos anos de 1930, quando se graduaram os primeiros farmacêuticos em nossas próprias escolas de farmácia e depois, somente com a publicação da Lei nº 3.820 de 11 de novembro de 1960 o termo ficou oficialmente estabelecido. Em 10 de dezembro de 1965 por meio da Resolução CFF nº 41 torna-se obrigatória a adoção do Certificado de Responsabilidade Técnica e de Registro dos Estabelecimentos Farmacêuticos, na forma de um cartaz que deveria ser afixado em local de destaque, bem visível na farmácia. A partir e então, a responsabilidade técnica ganhou outros significados até a atualidade, refletindo o aprimoramento da legislação farmacêutica. Descreva, seguindo uma ordem cronológica a partir de 1965, os vários conceitos dados à responsabilidade técnica, citando a respectiva legislação que os atribuíram.
Entenda mais sobre farmácia aqui: brainly.com.br/tarefa/21341146
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