Dentre as classificações das diferentes espécies de relações jurídicas, está aquela que as distingue entre relações jurídicas de direito público e relações jurídicas de direito privado, as quais se distinguem umas das outras pela presença ou ausência do Estado enquanto parte na relação. Disserte sobre esses dois tipos de relações.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Nas relações jurídicas de direito público, temos, de um lado o ente público com poderes e competências , e de outro, o particular , pessoa física ou pessoa jurídica não investida de poder público, com obrigações de observar as suas determinações. Já na relação jurídica de direito privado , há apenas particulares, pessoas físicas e jurídicas, sendo que uma é titular de um direito que poderá exigir da outra.
Explicação:
A principal diferença entre esses direitos está nas relações de hierarquia ou igualdade entre as partes envolvidas.
Considerando as diferentes tipologias de relações jurídicas, no que tange ao direito público, as mesmas dizem respeito àquelas onde um ente estatal está envolvido. No caso do direito privado, as normas dizem respeito a partes privadas.
Sobre Direito Público e Direito Privado
Direito Público
Entende-se como direito público aquele onde um relacionamento verticalizado entre Estado e cidadão, havendo uma hierarquia daquele sobre este, dada a superioridade estatal frente à sua representação dos interesses de toda uma população frente a interesses pessoais.
Direito Privado
No direito privado o enfoque se encontra em dar apoio e harmonizar o relacionamento entre partes que sejam privadas. Neste ramo do direito as partes interessadas encontram-se em condições iguais, ainda que uma seja uma disputa entre um cidadão e o Estado, este não se encontrará em situação hierárquica superior.
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