Question

De que maneira os militares legalizaram os crimes praticados contra os direitos humanos pelos órgãos de repressão?

Answer 1

Eles legalizaram-os a partir dos Atos Institucionais, que ao todo foram dezessete. Foram decretos que, além de outras medidas, permitiam aos militares tomar medidas que violavam a Constituição (onde estão os direitos humanos).

Answer 2

Ditadura Militar e a violência institucionalizada

Após o golpe de estado que levou os militares até o poder no ano de 1964, uma série de atos institucionais foi implantada no intento de garantir a governabilidade e o controle do regime. O mais duro e responsável por institucionalizar a violência foi o Ato Institucional 5 (AI-5).

A implantação do AI-5 foi realizada durante o governo de Emílio Médici, em dezembro de 1968, e permitia ao presidente cassar mandatos, direitos políticos e civis. Além disso o ato institucional permitia ao chefe do executivo declarar estado de sítio sem apoio das casas legislativas.

Considerado por especialistas como a medida de maior rigidez da ditadura militar, o AI-5 regulamentou as perseguições e centenas de violências praticadas contra aqueles que se opunham ao regime ditatorial.

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