Question

De acordo com o princípio da moralidade, a conduta do administrador público deve ser sempre guiada pela moral, pela ética e pelos bons costumes. Assinale a alternativa que contenha uma das sanções previstas na Constituição Federal para aqueles que praticam atos de improbidade administrativa

Answer 1

Resposta:

B.

A perda da função pública.

Explicação:

alternativa correta é aquela que menciona a perda da função pública. De acordo com o art. 37, §4º, da Constituição Federal de 1988, foram estabelecidas as seguintes punições para aqueles que praticarem atos de improbidade administrativa (sem prejuízo da ação penal cabível em cada caso concreto) a) suspensão dos direitos políticos; b) a perda da função pública; c) a indisponibilidade dos bens; d) ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei.”. Tudo isso, sem prejuízo da ação penal cabível. Já as demais alternativas, que citam o afastamento da função pública, a perda dos direitos políticos, a prisão preventiva e apenas sanção administrativa, estão incorretas porque não são sanções previstas pela Constituição aos que praticam atos de improbidade administrativa.

Answer 2

Seguindo as disposições legais da Constituição Federal sobre o tema da improbidade administrativa, e considerando as alternativas, a única delas que está correta é a de letra "C", pois a perda da função pública é uma das consequências legais para os atos de improbidade administrativa, levando-se em conta o artigo 37, em seu § 4º, da referida Lei Máxima brasileira.

Quais são as sanções previstas para aquele que incorre em atos de improbidade administrativa?

• Suspensão de seus direitos políticos.
• Perda da função pública de que fazia parte.
• Indisponibilidade de seus bens.
• Obrigatoriedade de ressarcimento ao erário, dentro das disposições legais aplicáveis.

Para ver o complemento da questão:

"a) a prisão preventiva.

b) o afastamento da função pública.

c) a perda da função pública.

d) apenas sanção administrativa.

e) a perda dos direitos políticos."

Para ver mais sobre improbidade administrativa:

https://brainly.com.br/tarefa/51243281

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