De acordo com a nossa Constituição Federal, somente a União pode legislar sobre serviços notariais que são delegados pelo poder público em caráter privado, os quais são exercidos pelos tabelionatos e cartórios. Além da Constituição Federal, inúmeras legislações específicas regulamentam a atividade e toda essa organização tem um objetivo. A respeito da finalidade dos atos registrais, analise opções abaixo e assinale a alternativa que apresenta a tríade correta.
ALTERNATIVAS
Força, Boa-fé e Eficácia.
Publicidade, Legalidade e Força probante.
Especialidade, Disponibilidade e Instância.
Autenticidade, Segurança jurídica e Eficácia.
Autenticidade, Legalidade e Disponibilidade.
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Pode-se dizer que a atividade notarial e de registro tem por finalidade assegurar a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos de modo preventivo, evitando, com isso, o acúmulo de processos no judiciário e atuando como meio de pacificação social.
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Resposta:
4
Explicação:
Segundo o art. 1º da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73), corroborado
pelo art. 1º da Lei dos Cartórios (Lei 8.935/1994), a finalidade dos atos registrais
consubstanciam-se em uma tríade que engloba a autenticidade, a segurança e
eficácia dos atos jurídicos imobiliários.
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