Question

De acordo com a doutrina de Guilherme de Souza Nucci, o réu deve apresentar sua defesa quanto aos fatos e não quanto à tipificação feita, uma vez que, como leigo que é e estando assegurada sua autodefesa, não tem obrigação de conhecer a lei penal.



De acordo com seus conhecimentos sobre os requisitos da denúncia, analise as afirmativas a seguir:



I - A denúncia conterá a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias.

II - A denúncia deverá conter a qualificação completa do acusado, sob pena de afronta ao princípio da ampla defesa.

III - A denúncia pode ser oferecida com ou sem a qualificação completa do acusado, mas com elementos que possam identificá-lo.

IV - A apresentação do rol de testemunhas na denúncia não é obrigatória.

É correto apenas o que se afirma em:

Answer 1

II - A denúncia deverá conter a qualificação completa do acusado, sob pena de afronta ao princípio da ampla defesa. Errada.

O art. 259  dispõe que “a impossibilidade de identificação do acusado com o  seu verdadeiro nome ou outros qualificativos não retardará a ação  penal, quando certa a identidade física”. Assim, quando identificado  o réu, pode-se retificar a denúncia por termo nos autos e os atos  anteriores permanecerão válidos.

Assertivas I,III e IV  estão corretas.

Answer 2

Resposta:

l - lll - lv

Explicação: