De acordo com a doutrina de Guilherme de Souza Nucci, o inquérito é um meio de extirpar, logo de início, dúvidas frágeis, mentiras ardilosamente construídas para prejudicar alguém, evitando-se julgamento indevidos de publicidade danosa. Por outro lado, além da segurança, fornece a oportunidade de colher provas que não podem esperar muito tempo, sob pena de perecimento ou deturpação irreversível (ex.: exame do cadáver ou do local do crime).
Com base nas características e nas disposições legais acerca do inquérito policial, marque a alternativa correta.
Escolha uma:
a.
Em virtude do princípio da publicidade dos atos administrativos, o inquérito policial é público.
b.
O inquérito policial é um procedimento escrito, devendo as informações orais serem reduzidas a termo.
c.
No inquérito policial a autoridade policial não é obrigada a realizar as diligências requisitadas pelo Ministério Público.
d.
O inquérito policial é imprescindível ao oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.
e.
O inquérito policial é presidido pela autoridade policial, que poderá mandar arquivar os autos do procedimento investigativo.
Soluções para a tarefa
O inquérito policial é um procedimento escrito, devendo as informações orais serem reduzidas a termo. (Correto)
Com base nas características e nas disposições legais acerca do inquérito policial, a alternativa correta é: c) O inquérito policial é um procedimento escrito, devendo as informações orais serem reduzidas a termo.
Segundo o estabelecido no Art. 40 do Código de Processo Penal Brasileiro (CPP) o Inquérito Policial é definido como as diligências administrativas realizadas pela polícia judiciária para determinar uma infração penal para que o titular da ação penal possa ter um juízo
O Inquérito Policial é feito por um grupo de pessoas encarregadas da atividade policial, da investigação criminal através da aplicação de métodos científicos, bem como da coleta de evidências para a imputação de um determinado crime.
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