daptado de SAEBSEMA - 2012) A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos instituídos pela Lei n.º 9.433/1997, que tem por objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais das bacias. A esse respeito assinale a alternativa CORRETA:a.Os valores relativos à cobrança pelo uso da água devem ser pagos por usuários outorgáveis, ou seja, aqueles que utilizam quantidades expressivas de água de rios, de seus afluentes, de barragens e de lençóis subterrâneos.b.A cobrança deve ser definida pelo poder público federal com base no que recomenda a Constituição Federal de 1934.c.O objetivo da cobrança pelo uso de água é conscientizar e incentivar a economia de água por parte dos usuários, utilizando-se toda a arrecadação para gastos com pessoal.d.Os valores relativos à cobrança pelo uso de água são calculados pelo Ministério do Meio Ambiente e repassados aos órgãos gestores de recursos hídricos, sendo utilizados para gastos com pessoal.e.Na cobrança pelo uso da água, o valor é fixado a partir de um plano de aplicação entre os usuários de água, sociedade civil e poder público no Comitê de Bacia Hidrográfica, o que constitui uma contrapartida pelo uso de um bem público que é a água.0,25 pontos SalvaPergunta 2
Soluções para a tarefa
Resposta:
Na cobrança pelo uso da água, o valor é fixado a partir de um plano de aplicação entre os usuários de água, sociedade civil e poder público no Comitê de Bacia Hidrográfica, o que constitui uma contrapartida pelo uso de um bem público que é a água.
Explicação:
A cobrança pelo uso de recursos hídricos, prevista na PNRH e nas políticas estaduais de recursos hídricos, tem como objetivo o reconhecimento da água como bem econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor; o incentivo à racionalização do uso da água; e a obtenção de recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções existentes nos programas de gestão dos recursos hídricos.
As cobranças incidem sobre os usos de recursos hídricos sujeitos a outorga (saneamento, indústria, mineração, termoelétrica, irrigação, criação animal e aquicultura etc.). A ANA entende que a cobrança não é uma taxa ou um tributo, mas uma contrapartida pelo uso de um bem público que é a água.