constituição de 1934
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A Constituição de 1934 foi uma consequência direta da Revolução Constitucionalista de 1932. Com o fim da Revolução, a questão do regime político veio à tona, forçando desta forma as eleições para a Assembleia Constituinte em maio de 1933, que aprovou a nova Constituição substituindo a Constituição de 1891.
O objetivo da Constituição de 1934 era o de melhorar as condições de vida da grande maioria dos brasileiros, criando leis sobre educação, trabalho, saúde e cultura. Ampliando o direito de cidadania dos brasileiros, possibilitando a grande fatia da população, que até então era marginalizada do processo político do Brasil, participar então desse processo. A Constituição de 34 na realidade trouxe, portanto, uma perspectiva de mudanças na vida de grande parte dos brasileiros.
No dia seguinte à promulgação da nova Carta, Getúlio Vargas foi eleito presidente do Brasil.
São características da Constituição de 1934:
1- A manutenção dos princípios básicos da carta anterior, ou seja, o Brasil continuava sendo uma república dentro dos princípios federativos, ainda que o grau de autonomia dos estados fosse reduzido;
2 – A dissociação dos poderes, com independência do executivo, legislativo e judiciário; além da eleição direta de todos os membros dos dois primeiros. O Código eleitoral formulado para a eleição da Constituinte foi incorporado à Constituição;
3 – A criação do Tribunal do Trabalho e respectiva legislação trabalhista, incluindo o direito à liberdade de organização sindical;
4- A possibilidade de nacionalizar empresas estrangeiras e de determinar o monopólio estatal sobre determinadas indústrias;
5- As disposições transitórias estabelecendo que o primeiro presidente da República fosse eleito pelo voto indireto da Assembleia Constituinte.
A Constituição de 1934 também cuidou dos direitos culturais, aprovando os seguintes princípios, entre outros:
O direito de todos à educação, com a determinação de que esta desenvolvesse a consciência da solidariedade humana;
A obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário, inclusive para os adultos, e intenção à gratuidade do ensino imediato ao primário;
O ensino religioso facultativo, respeitando a crença do aluno;
A liberdade de ensinar e garantia da cátedra.
Ou o Resumo:
A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo.
A Constituição de 1934 foi elaborada durante o governo provisório de Vargas, após a Revolução Constituinte de 1932. Vargas pretendia dar um ar de normalidade ao país e para isso atendeu aos anseios políticos dos revoltosos. Foram respeitados o federalismo da carta anterior, a separação de poderes e eleições diretas para Legislativo e Executivo.
Constituição de 1934
A carta ofereceu novas conquistas aos trabalhadores como o salário mínimo, redução da jornada de trabalho, repouso semanal e férias remuneradas. Também proibiu as distinções salariais por conta de sexo, idade, estado civil e nacionalidade. Estabeleceu a indenização ao trabalhador que fosse demitido sem justa causa e proibiu o trabalho de menores de 14 anos.
A carta permitiu a adoção do voto secreto e direto. Podiam votar os maiores de 21 anos, incluindo mulheres. Os analfabetos, mendigos, padres e soldados não tinham direito ao voto. A carta também demonstrava a intenção de viabilizar uma linha de crédito para a modernização da economia.
Ao nomear a Assembleia Constituinte, Vargas foi indiretamente eleito para mais um mandato de presidência. A carta determinou que as novas leis eleitorais não valiam para o cargo de presidente.
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