Question

Considere um imóvel urbano localizado no município de Lages (Estado de Santa Catarina). No início do ano de 2021, ao lado desse imóvel foi realizada a construção de um Shopping Center, a qual ensejou uma valorização ao referido imóvel.



Analisando a situação descrita com base nas regras do Direito Tributário, qual alternativa contém afirmação correta?
Escolha uma opção:

a.
O Governo do Estado de Santa Catarina poderá instituir o tributo da contribuição de melhoria, dada a valorização do imóvel pela realização da obra.

b.
O Governo Federal poderá instituir o tributo da contribuição de melhoria, dada a valorização do imóvel pela realização da obra.



c.
O Governo do Estado de Santa Catarina não poderá instituir a contribuição de melhoria, uma vez que não se trata de obra pública.

d.
O Governo Municipal de Lages poderá instituir o tributo da contribuição de melhoria, dada a valorização do imóvel pela realização da obra.

e.
O Governo do Estado de Santa Catarina poderá instituir o tributo da taxa, uma vez que a valorização do imóvel é específica e divisível.

Answer 1

Resposta: Letra C

Explicação:

O Governo do Estado de Santa Catarina não poderá instituir a contribuição de melhoria, uma vez que não se trata de obra pública.

Answer 2

Como o shopping do Estado de Santa Catarina não é uma construção pública e sim privada, o governo não poderá ajudar na melhoria dele. Por isso a alternativa correta é a letra C

Estado e construção privada

O Estado é um órgão responsável por cuidar das instituições públicas que existem na sociedade. Ele arrecada tributos, os guarda e então investe o que foi arrecadado para fazer algo em benefício da população de uma determinada sociedade. No caso da questão vemos um Shopping que foi construído em Santa Catarina.

No entanto, o governo do Estado de Santa Catarina não poderá ajudar na melhoria desse shopping, uma vez que é uma obra privada e não uma construção pública. O governo só pode ajudar em obras públicas.

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