Question

Conforme o texto "Conheça projetos que se tornaram leis no primeiro semestre", presente na coletânea "Ética, Política e Economia", o primeiro semestre de 2019 foi produtivo, pois foram aprovadas 71 leis que promovem impacto na vida da população. Conforme exposto no texto, analise as assertivas que seguem: MELLO, Adriana Pacheco do Amaral et al. Coletânea Formação Sociocultural e Ética: Ética, Política e Economia-PR: Unicesumar, 2019. I. A Lei 13. 845, de 2019, estabelece a garantia de vagas em escola pública a irmãos que estão no mesmo nível ou ciclo de ensino. Tal medida é proveniente do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 305/2009. II. A Lei 13. 835, de 2019, originária do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 84/2018, assegura às pessoas com deficiência visual o direito de obter cartão de crédito e de realizar movimentações bancárias com caracteres em braile. III. A Lei 13. 830, de 2019, institui a equoterapia como único método para a reabilitação para pessoas com deficiência. A legislação prevê que o processo de reabilitação deve ser executado, exclusivamente, por profissionais de equitação. IV. A Lei 13. 819, de 2019, instaura a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. A legislação determina a notificação compulsória pelos estabelecimentos de saúde em casos de, por exemplo, automutilação. É correto o que se afirma em:.

Answer 1

SABE QUE EU NÃO SEI?!