conclusão de movimentos separatistas no Brasil..?!
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Explicação:
Os movimentos separatistas no Brasil são mobilizações que pregam o independentismo de certos territórios brasileiros, geralmente baseados no conceito de autodeterminação dos povos. Suas motivações podem ser religiosas, políticas, culturais ou econômicas. Estes movimentos têm sido uma constante na história do Brasil, surgindo pela primeira vez com a aclamação de Amador Bueno como rei de uma província de São Paulo independente, e tendo o seu auge durante o Brasil Império, porém esteve ativo (ainda que com menor visibilidade) até os dias atuais. Dentre os movimentos, o único que obteve sucesso em sua secessão foi a Província Cisplatina após a Guerra da Cisplatina, sendo posteriormente renomeada de República Oriental do Uruguai (muito mais por fatores externos, já que a pequena Cisplatina não poderia manter sua soberania diante do Brasil do mesmo modo que o Rio Grande não conseguiu).
Segundo o primeiro artigo da atual Constituição brasileira de 1988, a República Federativa do Brasil é "formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal",[1] o que torna inconstitucional qualquer movimento que tenha como objetivo (direto ou indireto) a dissolução do estado brasileiro. No entanto, a própria legislação brasileira garante a liberdade de cada cidadão de manifestar ideologicamente o seu pensamento, desde que para tanto utilize-se de "normas infraconstitucionais" (não usar armas de fogo, não atentar contra a vida pública, não incitar violência).[2]
Além disso, o Direito Internacional institui o direito de autodeterminação dos povos, que distingue-se do conceito de integridade territorial invocado pelo Estado, e o direito de um povo de reivindicar sua emancipação de uma maioria, ratificado pelo Brasil.[3] Um plebiscito de caráter extraoficial, que visa aferir a opinião dos cidadãos em idade eleitoral sobre o assunto foi realizado nos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo no dia 1º de outubro de 2016
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