Complete as lacunas da sentença a seguir:
O subprincípio da Anterioridade ______ proíbe que __________ cobrem tributos no mesmo exercício fiscal em que foi criada a lei que os instituiu. A vedação existe para evitar a _______ dos contribuintes.
Assinale a alternativa CORRETA:
Escolha uma opção:
a.
( ) Geral; a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal; surpresa.
b.
( ) Especial; a União e os Estados; falência.
c.
( ) Especial; a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal; falência.
d.
( ) Geral; os Estados e os Municípios; falência.
e.
( ) Geral; os Estados e os Municípios; surpresa.
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A Resposta correta está na letra a)
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