Question

competência legislativa concorrente? gostaria de saber, por favor.

Answer 1

O Estado Federal tem como uma de suas características a repartição constitucional de competências, por meio da qual se atribui parcela de poder aos entes federados para que exerçam atividades legislativas e/ou materiais, de modo a organizar o exercício desse poder em todo o território estatal.

Answer 2

Resposta:

Explicação:

Quando falamos que é uma competência concorrente (art. 24) significa que participam, União, Estados e Distrito Federal, Municípios não fazem parte dessa competência. Pode-se afirmar que a União faz as normas gerais e o Estado e Distrito Federal participam fazendo normas especificas.