Question

"Compete a União despropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social". O que significa cumprir a função social? ME AJUDEM PFV

Answer 1

Resposta:

Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos

EXPLICAÇÃO:

EU ACHO Q TA CERTO