Question

Com base no artigo 16 do Código Penal, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.


Quanto ao princípio da proporcionalidade:




I – a pena não pode ser maior que o grau de responsabilidade previsto na norma penal para a prática do fato criminoso.


II – É reflexo da intervenção mínima e fragmentariedade.


III – Pode ser entendido como um sinônimo de justa retribuição.


Escolha uma:
5a.
Todas as afirmativas estão corretas.5



b.

Apenas I e II estão corretas.


c.

Nenhuma das afirmativas está correta.


d.

Apenas II e III estão corretas.


e.

Apenas I e III estão corretas.

Answer 1

Resposta:

apenas 1 e 3 estão corretas