Cláudio e Rosana , lavradores analfabetos , residentes na zona rural de uma cidade do interior do estado , não matricularam seu filho de 12 anos de idade para cursar determinada série do ensino fundamental , pois não havia mais vagas nas escolas publica do município em que residem . nessa situação , é afirmar que: ?
Soluções para a tarefa
Opções:
a)Não cometeram o crime de abandono intelectual (art. 246, do CP), pois seu filho não está mais em idade escolar;
b)Não cometeram o crime de abandono intelectual (art. 246, do CP), por ausência de justa causa;
c)Cometeram o crime de abandono intelectual (art. 246, do CP);
d)Cometeram o crime de abandono intelectual (art. 246, do CP), mas poderão receber perdão judicial;
Correta letra D
O ato configura crime, uma vez que é de responsabilidade dos pais matricularem seus filhos. De acordo o código penal é de competência dos pais matricularem seus filhos na rede regular de ensino e auxiliar na educação dos mesmos.
O código penal estabelece que o abandono intelectual é deixar sem justa causa de prover a instrução primaria de filho em idade escolar e estipula uma pena de 15 dia a um mês ou multa.
No caso dessa família o órgão público que deve prover a vaga, portanto, a família pode receber perdão judicial.