Cite ao menos 3 dos principais capitães donatários. *
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Donatário foi um cargo administrativo tardo-feudal português atribuído a membros da nobreza que, por meio da carta de doação e do foral, assumiam direitos e deveres sobre determinada capitania hereditária.[1][2] A maioria desses donatários pertencia à Casa Real portuguesa e a doação era uma maneira de premiá-los por seus serviços à Coroa.[3]
Criado inicialmente para o povoamento das ilhas atlânticas no século anterior, foi estendido ao Brasil onde vigorou o regime da donataria.[2]
Os donatários recebiam também os títulos de capitão e governador, formalizados na carta de doação e foral, pelo que também são conhecidos como "capitães-donatários" ou "capitães do donatário".[3] Eles recebiam poderes, tanto no campo cível como no criminal, mas eram obrigados a apresentar as partes desavindas perante juízes da terra que deveriam aplicar o direito consuetudinário, ou seja, o direito geral legislado, acrescido depois da legislação que foi sendo produzida para o território e que resultará no regime autonómico do século XIX.[2][4]
A carta de doação era um documento de natureza jurídica, assinado pelo rei, que estabelecia as condições da doação, a qual seria anulada caso o donatário a violasse ou não possuísse sucessores capazes de manter a validade do documento. Já o foral determinava aspectos econômicos, fiscais, militares e administrativos da capitania.[4][5]
Direitos e deveres
Os capitães gozavam de largos poderes administrativos, judiciais e fiscais, sendo a autoridade máxima nas respectivas capitanias. Tinham o dever de povoar, repartir as terras, entregar colonos, explorar economicamente recursos naturais, defender o seu território e manter ordem, aplicando justiça, sendo-lhes vedadas apenas as penas de talhamento de membros e de execução. Respondiam pelos seus atos diretamente perante o donatário, sendo remunerados com parte, geralmente 10% do dízimo, a chamada redízima, dos rendimentos que, na capitania, cabiam ao donatário. Tinham o monopólio dos moinhos, do comércio do sal e dos fornos de cozedura de pão.[4][5]