Question

citação válida é o ato pelo qual se completa a relação processual, convocando assim o réu a integrar o polo passivo da lide, momento em que o mesmo poderá iniciar seu direito ao contraditório e à ampla defesa, direitos fundamentais previstos no art. 5º, inc. LV, da Constituição Federal de 1988. citação é um ato processual tão importante que a própria lei (CPP) condiciona a formação completa do processo penal à sua efetiva realização, ou seja, só há processo penal se realizada de fato a citação do acusado: Art. 363. O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado. analise a seguinte afirmativa e responda verdadeira ou falsa : Quando o acusado encontra-se em localidade diferente da jurisdição expedidora da citação mas ainda em território nacional, o juiz deve pedir auxílio à justiça do território em que o réu se encontra. Para isto ele envia uma CARTA ROGATÓRIA ao juiz responsável pela localidade onde se encontra o réu - para que este realize a citação em seu lugar

Answer 1

Resposta:

uando o acusado encontra-se em localidade diferente da jurisdição expedidora da citação mas ainda em território nacional, o juiz deve pedir auxílio à justiça do território em que o réu se encontra. Para isto ele envia uma CARTA ROGATÓRIA  ao juiz responsável pela localidade onde se encontra o réu - para que este realize a citação em seu lugar

Explicação: