Carlito de Souza foi condenado em 2014 por um crime que cometeu dois anos antes e esta cumprindo pena em regime fechado desde então, já que a época de sua condenação o crime por ele praticado não permitia a progressão do regime. Porém, atualmente a lei penal foi alterada e permite que a pena a ser cumprida por Carlito possa ser em regime semi-aberto. Elaborado pela professora, 2018. Neste caso, ele poderá se beneficiar desta nova lei, em obediência ao princípio:
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E) Da retroatividade benéfica da lei penal.
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Resposta:
Da retroatividade benéfica da lei penal, está é a correta.
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