Question

Caracterize a primeira Constituição do Brasil de 1824 quanto aos poderes estabelecidos e explique cada um deles

Answer 1

• o regime de governo estabelecido foi a monarquia hereditária.
• Existência de Quatro poderes: Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário e o Poder Moderador.
• O Poder Moderador, exercido pelo imperador, lhe dava o direito de intervir nos demais poderes, dissolver a assembleia legislativa, nomear senadores, sancionava e vetava leis, nomeava ministros e magistrados, e os depunha.
• Poder Executivo: exercido pelo Imperador que, por sua vez, nomeava os presidentes de províncias.
• Poder Legislativo: era composta pela Câmera dos Deputados e pelo Senado. Os deputados eram eleitos por voto censitário e os senadores eram nomeados pelo Imperador.
• Poder Judiciário: os juízes eram nomeados pelo Imperador. O cargo era vitalício e só podiam ser suspensos por sentença ou pelo próprio Imperador.