Boa noite
Ganhei um processo contra um banco em 1° e 2° instância.
Qual o prazo para receber os valores estipulado pelo juiz?
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Resposta:
Se não houver mais nenhum recurso cabível, o prazo para o pagamento é de 15 dias úteis.
Explicação: Conforme Enunciado 89 da I Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conta-se em dias úteis o prazo do caput do art. 523 do CPC.
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