Question

Av2 - Legislação Social e Trabalhista - 2019


1) A Constituição Federal dispõe, em seu artigo 5º, que todas as pessoas, sem distinção de qualquer natureza, são iguais perante a lei. O artigo 7º da mesma Carta, no inciso XXX, proíbe a diferença de salários, por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil. Além disso, o pagamento em utilidades é a forma de salário na qual o empregado recebe em bens econômicos, e não em dinheiro, tais como a alimentação, a habitação, ou qualquer outro bem econômico.

a) é possível remunerar o empregado com utilidades, desde que o valor pago em dinheiro seja de, pelo menos, 30% do salário.

b) a proteção do salário ancora-se no princípio da redutibilidade salarial e por isso é vedado o pagamento do salário in natura.

c) se a utilidade fornecida for necessária para a prestação de serviços, terá natureza salarial.

d) a utilidade fornecida para o trabalho tem natureza salarial, e a utilidade fornecida pelo trabalho tem natureza remuneratória.

e) considera-se salário in natura o fornecimento de seguros de vida e vestuários necessários para o trabalho, fornecidos pelo empregador.

2) Além dos salários, das comissões e das gorjetas, existem algumas verbas pagas aos empregados, de nítido caráter salarial, conhecidas como adicionais legais. Contudo, a legislação trabalhista indica também aqueles tipos de verbas não salariais, ou seja, parcelas pagas ao trabalhador a título de indenização, que não repercutirão no cálculo das demais verbas.

Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. As diárias para viagem e as ajudas de custo não caracterizam salário.

PORQUE

II. Essas verbas traduzem, na essência, ressarcimento de despesas feitas ou a se fazer em função do estreito cumprimento do contrato empregatício.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

d) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

e) As asserções I e II são proposições falsas.

3) A jurisprudência tem entendido que, nas substituições acima de 30 dias, o empregado substituto faria jus ao mesmo salário do empregado substituído. Se a substituição for inferior a 30 dias, poderia se cogitar de substituição meramente eventual, não sendo possível a isonomia salarial.

Considerando o contexto proposto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.

II. Tal entendimento se refere à hipótese do cargo vago de forma definitiva, ou seja, quando o empregado deixa o cargo. Nessa situação, aquele que assumir o cargo vago tem direito a receber o mesmo salário do antecessor.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

d) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

e) As asserções I e II são proposições falsas.

4) Marta começou a fazer o Curso de Direito e aprendeu que a equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.

Sendo Marta e Cristina professoras da Escola Peixinho, Marta sentiu-se injustiçada porque Cristina recebe salário superior. Certa do respaldo legal, Marta pretende ajuizar reclamação trabalhista para ver reparado o seu direito.

Nesse caso descrito, nos termos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), é necessário ainda para o deferimento de equiparação salarial, além de outros requisitos:

a) que haja diferença de idade inferior a 02 anos entre os empregados.

b) que os empregados sejam de mesma nacionalidade.

c) que haja identidade de sexo entre os empregados.

d) que os empregados realizem a função com a mesma perfeição técnica.

e) que os empregados dividam o mesmo espaço físico de trabalho.


Caso tiverem a resposta da questão 5 podem deixar vai estar me ajudando demais.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

nao entendi oque eu faso