Question

Atualmente, de acordo com o Art. 173, da Constituição Federal/88, constituem-se como monopólio da União: I – A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. II – A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro. III – O transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem como o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem. IV – Minérios e minerais radioativos.

Answer 1

Resposta:

I-V, II- V, III- V e IV-F

Explicação:

o artigo referido esta incorreto

o correto é artigo 177