assunto: governo provisorio (constituição de 1891
1.qual o ponto principal de governo provisorio ?
2. Quem decretou o Governo Provisório?
3. Cite algumas medidas que foram decretadas durante o Governo Provisório?
4. Qual é a importância da seguinte data: 24 de fevereiro de 1891?
5. Sobre a Constituição de 1891, responda abaixo:
a) Como ficou a divisão de poder?
b) Explique a situação do direito ao voto.
c) Cite exemplos dos direitos dos cidadãos a partir desta Constituição.
6. Defina:
a) Estado Laico
b) Federalismo:
c) Voto Censitário:
d) Presidencialismo:
7. Qual o nome do primeiro Presidente do Brasil?
Soluções para a tarefa
Resposta:
A Constituição de 1891 foi a primeira a ser elaborada na república brasileira e vigorou até a Revolução de 1930. Os constituintes se inspiraram na Constituição norte-americana para elaborá-la. Durante esse período, essa Constituição assegurou maior autonomia para os estados.
A partir da proclamação da república e da promulgação da Carta de 1891, o Brasil começou a ser governado por um presidente, cujo mandato era de quatro anos e eleito pelo voto direto. A Constituição também estabeleceu o Estado laico, ou seja, o Estado brasileiro não teria uma religião oficial, promovendo, assim, a liberdade de culto de todas as religiões em território nacional.
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Contexto histórico da Constituição de 1891
Com a proclamação da república, ocorrida no dia 15 de novembro de 1889, a monarquia terminava e o Brasil começava uma nova fase em sua história política. A vitória dos republicanos sobre os monarquistas trouxe várias mudanças na forma de governo. Foi instalado o Governo Provisório, cujo comando ficou nas mãos do Marechal Deodoro da Fonseca, e suas primeiras medidas foram o exílio da família imperial e a anulação da Constituição de 1824, que vigorou durante todo o período imperial.
Logo após o rompimento legal com a monarquia, o Governo Provisório convocou uma Assembleia Nacional Constituinte para elaborar a primeira Constituição do Brasil República. Nesse momento, já estavam claras as divergências entre os republicanos. Uma parte, principalmente os militares, defendiam amplos poderes para o presidente, no intuito de consolidar a república recém-proclamada e impedir qualquer reação monarquista contra o novo governo.
Outra ala republicana defendia maior autonomia para os estados (que deixaram de ser províncias) e a divisão dos poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Conceder maiores poderes para o chefe do Executivo poderia levar o país a uma ditadura. e não demorou para que os próprios republicanos entrassem em confronto por causa dos rumos tomados pelo novo governo.
A Assembleia Constituinte promulgou a nova Constituição brasileira em 24 de fevereiro de 1891, e seu texto foi redigido por Rui Barbosa e Prudente de Moraes. A principal inspiração foi a Carta Magna norte-americana, e o documento institucionalizou a república no Brasil.
Características da Constituição de 1891
Após a sua promulgação, a Constituição de 1891 entrou em vigor e encerrou o Governo Provisório. O Congresso elegeu Marechal Deodoro da Fonseca como o primeiro presidente da república do Brasil.
A partir desse momento, Fonseca governou o Brasil de forma constitucional, o que não significava a sua concordância com o texto aprovado pelo Legislativo. Na visão do Marechal, o presidente deveria ter mais poderes do que os que foram promulgados, para defender a república de qualquer ameaça monarquista. No entanto, a tese que prevaleceu na Constituição foi a oposta: descentralizar o poder e dar maior autonomia aos estados.
Outra característica da Constituição foi a separação entre Estado e Igreja. Desde a fundação do império, em 1822, e sua Carta Magna, outorgada dois anos depois, que o Estado brasileiro tinha a religião católica como oficial. A proclamação da república rompeu com essa ligação, e a Constituição de 1891 garantiu a laicidade do novo governo. Ao não privilegiar uma religião específica, os constituintes pretendiam garantir a liberdade de credo e os cultos religiosos em todo território nacional.
O Brasil passou a ser governado por um presidente, que, para chegar ao poder, deveria ser eleito pelo voto, e seu mandato teria tempo estipulado de quatro anos, sem direito à reeleição. Entretanto, isso não impedia o presidente, terminando o mandato, de candidatar-se novamente para a chefia do Executivo. Rodrigues Alves foi presidente entre os anos de 1902 e 1904, sendo eleito novamente em 1918.
O vice-presidente era eleito pelo voto tal qual o presidente. A Constituição estabelecia que as eleições presidenciais deveriam ocorrer em 1º de março do último ano do mandato em vigor, e a posse estava marcada para 15 de novembro do mesmo ano.
Entre as disposições transitórias que compunham a primeira Constituição republicana, estava a mudança da capital federal do Rio de Janeiro para o Planalto Central. Os constituintes já reconheciam a necessidade de povoar e desenvolver o sertão brasileiro, e a transferência de poder poderia ser uma medida para tal fim. Essa ideia retornou na Constituição de 1946 e foi executada por Juscelino Kubitschek quando governou o país, entre 1956 e 1960.