Question

Assinale a correta:

a) conceder-se-á HABEAS CORPUS sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

b) conceder-se-á MANDADO DE INJUNÇÃO sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

c) conceder-se-á HABEAS DATA sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

d) nenhuma das alternativas

Answer 1

Alternativa A

Explicação:

A) Habeas corpus: o ato coator pode ser de agente público ou particular, mas deve, necessariamente, tolher um direito de outrem. Desta forma teríamos: coação à liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Não cabe a figura do habeas corpus para proteger patrimônio.

B) Mandado de injunção: somente é cabível para questionar a ausência de uma norma constitucional, ou seja, quando estou diante de uma norma que deveria ser regulada, mas não é, eu "instigo" o poder judiciário a provocar o poder legislativo, para que o último "crie" uma norma sobre o assunto.

C) Habeas data: refere ao pedido de documento ou retificação de documento público.