Assinale a alternativa correta: a. Segundo os doutrinadores do direito existe uma hierarquia entre as normas dentro de um sistema jurídico. b. São desvantagens do uso da jurisdição estatal: a garantia da ampla defesa, do contraditório e da isonomia entre as partes. c. A lei e fonte secundária do direito. d. A jurisdição estatal aplica o tratamento desigual mesmo entre partes iguais, objetivando aplicar a justiça. e. Uma lide somente pode ser resolvida por autocomposição.
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Resposta:
Assinale a alternativa correta:
a. Segundo os doutrinadores do direito existe uma hierarquia entre as normas dentro de um sistema jurídico. Correto.
b. São desvantagens do uso da jurisdição estatal: a garantia da ampla defesa, do contraditório e da isonomia entre as partes.
Incorreto.
c. A lei e fonte secundária do direito.
Incorreto.
d. A jurisdição estatal aplica o tratamento desigual mesmo entre partes iguais, objetivando aplicar a justiça.
Incorreto.
e. Uma lide somente pode ser resolvida por autocomposição.
Incorreto.
Alternativa correta: letra a
Explicação: Aplica-se a pirâmide de Kelsen.
Segundo os doutrinadores do direito existe uma hierarquia entre as normas dentro de um sistema jurídico. A letra "a", portanto, é a afirmativa certa.
Hierarquia, direito e resolução de conflito
No Brasil, as normas jurídicas são dispostas em hierarquia, como em uma pirâmide, donde as normas constitucionais estão no topo, seguida das demais leis, como as complementares, ordinárias, medidas provisórias, decretos etc., as quais são fonte primária do direito (não secundárias, como diz a letra c).
São essas normas jurídicas que garantem a ampla defesa, o contraditório e a isonomia, que são vantagens do uso da jurisdição estatal (por isso a letra b está errada). Nesse sentido e objetivando a justiça, o Estado tratamento os iguais igualmente e os desiguais desigualmente, na medida em que se desigualam (diferente da letra d).
Por fim, para as situações conflituosas, as partes podem recorrer a uma série de metodologias, como a autocomposição, a heterocomposição, autotutela etc., não apenas a autocomposição, como diz a letra e.
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