Question

As nulidades absolutas dizem respeito a um vício do ato processual que atenta contra o interesse público, isto é, o interesse público que existe na existência de um processo penal justo. Na nulidade absoluta duas características são imprescindíveis para que possamos identifica-las: prejuízo presumido e arguição a qualquer momento.

Sócrates, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo crime cuja competência era da justiça militar. Com base em tal afirmativa, pode-se dizer que a não observância de Sócrates à matriz legal gerará a:

Escolha uma:
a.
irregularidade do ato.

b.
mero prejuízo formal.

c.
nulidade relativa do ato.

d.
inexistência do ato.

e.
nulidade absoluta do ato.

Answer 1

Resposta:

NULIDADE ABSOLUTA DO ATO

Explicação:

Answer 2

Resposta:

e.

nulidade absoluta do ato.

Explicação:

AVA