As fontes formais obedecem uma hierarquia. É um sistema criado por Hans Kelsen, um grande filósofo do direito, que nos ensina: "[. ] em uma fórmula inteiramente geral, entre uma norma superior e uma norma inferior de uma ordem jurídica, não é possível qualquer conflito que destrua a unidade desse sistema normativo, tornando impossível descrevê-lo em proposições jurídicas que não sejam contraditórias entre si" (KELSEN, 1998, p. 192). ANDRADE, Renata Monteiro de. Direito Empresarial e Tributário. Maringá: UniCesumar, 2018. Analisando o fragmento do texto acima, ressalta-se que: Alternativas Alternativa 1: As Emendas constitucionais podem modificar exclusivamente as leis ordinárias. Alternativa 2: Os Decretos podem contrariar ao que está determinado na Constituição Federal. Alternativa 3: As Resoluções podem contrariar ao que está determinado na Constituição Federal. Alternativa 4: As Leis Ordinárias podem contrariar ao que está determinado na Constituição Federal. Alternativa 5: A Constituição Federal encontra-se no topo da pirâmide jurídica, devendo todas as demais leis estar em conformidade com ela
Soluções para a tarefa
Com base na afirmação da questão sobre a hierarquia na lei, a afirmação correta é que a Constituição Federal está no topo da pirâmide legal, portanto, todas as outras leis devem estar de acordo com a Constituição (alternativa 5).
Hierarquia da Lei de Kelsen
Hans Kelsen argumenta que na formação de leis e regulamentos, há uma teoria de nível jurídico (Stufentheorie). Nesta teoria, Hans Kelsen argumenta que as normas jurídicas são hierarquizadas e estratificadas em uma hierarquia (organização) no sentido de que uma norma superior se aplica, se origina e é baseada em uma norma superior, e assim por diante até que uma norma superior se aplique. mais exploradas e são hipotéticas e fictícias, nomeadamente as Normas Básicas (Grundnorm).
As Normas Básicas são as normas mais altas em um sistema de normas que não são mais formadas por uma norma superior, mas as Normas Básicas são determinadas antecipadamente pela comunidade como Normas Básicas que são os suportes para as normas que estão abaixo dela, de modo que um A norma básica é que se diz pressuposta.
Saiba mais sobre a divisão de hierarquia jurídica da Kelsen: https://brainly.com.br/tarefa/38440589
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