Question

As cláusulas pétreas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 servem como um mecanismo de preservação dos valores e ideais almejados pelo poder constituinte originário. As referidas cláusulas constituem uma verdadeira limitação material ao constituinte derivado. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir, EXCETO:

Answer 1

   A assertiva verdadeira é letra B: a forma republicana de Estado, pois ela não faz parte do rol de cláusulas pétreas do artigo 60 da Constituição da República.

  O rol dessas cláusulas é composto por: forma federativa de Estado, voto direto, secreto, universal e periódico, separação dos poderes e direitos e garantias individuais.

   

  As referidas cláusulas constituem uma verdadeira limitação material ao constituinte derivado. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir, EXCETO:

A. os direitos e garantias individuais

 

B. a forma republicana de Estado

C. a separação de poderes

 

D. o voto direto, secreto, universal e periódico

  Espero ter ajudado, bons estudos.